Nota pela suspensão imediata da contratação de PMs aposentados para atuarem na vigilância do campus
O Departamento de Comunicação Social da Ufes manifesta seu repúdio à contratação de policiais militares aposentados para atuarem como vigias dentro dos campi de nossa universidade, por meio de decisão tomada pela Reitoria sem consulta democrática à comunidade universitária e sem passar pelo Conselho Universitário da instituição. O caminho desejável seria o de realizar um debate ampliado, pois trata-se de uma questão historicamente polêmica e de interesse de toda a comunidade universitária, que envolve uma compreensão sobre segurança pública e vida universitária. Contudo, esta foi relegada por uma postura antidemocrática e incoerente com os problemas enfrentados pela universidade.
A parceria estabelecida com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Polícia Militar do Espírito Santo terá a vigência de dois anos e tem o valor global de praticamente R$ 10 milhões. Em tempos de crise orçamentária na universidade, resultante do congelamento de recursos direcionados por um governo e um congresso nacional que executam um violento regime de austeridade, a decisão unilateral de destinação de recursos para um fim questionável, que deveriam ser debatidos e deliberados pelos docentes, técnicos e discentes, nos assusta. Isso porque o montante de dinheiro gasto com patrulhamento do campus não traz garantias de segurança. A experiência da presença de policiamento ostensivo na Universidade de São Paulo, apenas para citar um exemplo, demonstrou que não há relação automática entre redução dos índices de criminalidade e a entrada de PMs no ambiente universitário. O regime de interrogatórios e abordagens agressivas foi constantemente relatado pelos alunos da USP.
Outra questão que nos causa estranheza é a utilização de policiais militares da reserva, profissionais que não possuem o perfil adequado para lidar com a questão de segurança dentro de um campus universitário, num contexto cultural e socialmente heterogêneo como o meio acadêmico. Esse é um aspecto de fundamental importância, especialmente à luz das políticas afirmativas adotadas para o ingresso de estudantes PPI (pretos, pardos e indígenas) e oriundos das classes economicamente mais pobres, populações usualmente mais vulneráveis a possíveis excessos na ação da Polícia Militar e que hoje constituem um percentual bastante significativo da comunidade universitária. Sem vínculo institucional e com “carta branca” para o enfrentamento do que julgarem ser desvios de comportamento e ilegalidades, eles podem ser uma presença problemática dentro de um ambiente como a academia, instituição norteada por valores como o diálogo, os direitos humanos e com a missão de produção de um conhecimento socialmente referenciado.
Consideramos arbitrária, antidemocrática e beligerante a estratégia adotada pela Reitoria, que coloca soldados no papel de guardiões da comunidade universitária. Somamo-nos à Andes, à Adufes, a associações civis e às entidades estudantis que estão descontentes com a medida tomada. Dessa forma, exigimos a imediata suspensão da decisão e amplo debate com a comunidade universitária, respeitando as instâncias democráticas e autônomas e realizando também audiências públicas que nos permitam opinar sobre os rumos dessa universidade.
Departamento de Comunicação Social - Universidade Federal do Espírito Santo
