As emissoras estatais de rádio e a radiodifusão de serviço público - Estudo de caso sobre as emissoras rádio vinculadas ao poder executivo no Brasil
Nome: IVANA SONEGHETI DE MINGO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 01/09/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
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| JOSÉ EDGARD REBOUÇAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| JOSÉ EDGARD REBOUÇAS | Orientador |
| NELIA RODRIGUES DEL BIANCO | Examinador Externo |
| RAFAEL DA SILVA PAES HENRIQUES | Examinador Interno |
Resumo: Este trabalho busca, a partir da perspectiva da radiodifusão pública, entender como as rádios vinculadas aos poderes executivos estaduais se filiam a um serviço público de comunicação, uma prática democrática aliada ao compromisso que deve ser assegurado e garantido pelo Estado. Tendo em vista a territorialidade neoliberal que perpassa as relações de poder e cerca o contexto do atual bloco histórico, propõe-se a hipótese de que amparada pela busca pelo lucro, financeiro ou simbólico, a produção da informação atenderia a interesses privados, políticos ou empresariais, se afastando assim da proposta democrática, que garante a informação como um direito da sociedade. Portanto, trata-se aqui de um estudo de casos múltiplos a fim de conhecer a radiodifusão pública praticada nas emissoras estatais estaduais. A fim de propor uma base de parâmetros para a radiodifusão pública, foi realizado um levantamento bibliográfico a respeito do tema, cujos resultados foram confrontados, com a radiodifusão pública desenvolvida nas democracias liberais americana, britânica e canadense, que, além de contribuírem para balizar a radiodifusão pública mundial, também se mantiveram reguladas, mesmo após o movimento de desregulamentação das comunicações no avanço do capitalismo global. Estas informações foram confrontadas com a radiodifusão pública praticada no âmbito do Governo Federal brasileiro, por meio da Empresa Brasil de Comunicação, com o objetivo de compreender quais daquelas características idealizadoras se mantiveram no contexto histórico das políticas públicas de comunicação nacional. Ao observar as práticas e princípios da radiodifusão pública nestas emissoras de rádio, foi possível o desenvolvimento de ferramentas e referenciais para analisar comparativamente as emissoras de rádio estaduais brasileiras. A análise, realizada com base no eixo teórico metodológico da Economia Política da Comunicação, concluiu que as emissoras estaduais carecem de independência financeira e de gestão, com relação aos poderes executivos locais. Apesar disto, e mesmo não havendo uma legislação clara quanto aos objetivos a serem perseguidos por essas emissoras de rádio, há, em alguns casos, a busca promovida por movimentos regionais da sociedade, para ampliar os mecanismos de participação nas emissoras de rádio, desenvolvendo uma proposta de comunicação que visa à democratização da informação, tornando-a mais plural e diversa. Palavras-chave: Radiodifusão Pública; Rádio Estatal; História do Rádio Brasileiro; Economia Política da Comunicação; Políticas Públicas de Comunicação.
