Ações afirmativas
O Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades (PósCom-Ufes) tem sido pioneiro no Espírito Santo na implementação e consolidação de políticas de ações afirmativas na pós-graduação.
Desde 2016, o programa reserva vagas para candidatos/as pretos/as, pardos/as e indígenas, sendo um dos primeiros do estado a adotar esse compromisso. Inicialmente, essa reserva correspondia a 25% do total de vagas. A partir do edital de 2020, esse percentual foi ampliado para 35%, ao mesmo tempo em que passaram a ser incluídas outras categorias: pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros), pessoas com deficiência e candidatos/as em situação de refúgio ou com visto humanitário, cada uma com 5% das vagas.
Mais recentemente, com a adoção da Portaria Normativa PRPPG nº 09/2024, que regulamenta a política de ações afirmativas para toda a pós-graduação da Ufes, o PósCom passou a reservar 50% das vagas de seus processos seletivos para ações afirmativas. A distribuição atual é:
• 38% para candidatos/as negros/as (pretos/as e pardos/as);
• 6% para pessoas com deficiência;
• 3% para indígenas e quilombolas;
• 2% para pessoas trans (travestis e transexuais);
• 1% para pessoas refugiadas ou com visto humanitário.
Além disso, caso o programa registre, nos últimos cinco anos, ingresso de mulheres em proporção inferior a 50% em relação aos homens, passa a ser obrigatória a reserva de uma vaga para mulheres, conforme previsto na mesma portaria.
O PósCom também foi o primeiro programa da Ufes a criar vagas específicas para pessoas refugiadas e/ou com visto humanitário.
Essas medidas integram um esforço mais amplo de democratização do acesso à pós-graduação, em consonância com diretrizes nacionais de inclusão e reparação histórica. A Portaria Normativa nº 13/2016 do MEC, por exemplo, orienta os programas de pós-graduação a adotarem ações afirmativas de inclusão de negros/as, indígenas e pessoas com deficiência.
Como funciona
Candidatos/as que optam por concorrer às vagas de ações afirmativas devem realizar a autodeclaração no momento da inscrição, por meio de formulário específico, e apresentar a documentação exigida, conforme cada categoria:
Para candidatos/as pretos/as e pardos/as, há um processo de verificação realizado por comissões de heteroidentificação.
Indígenas e quilombolas devem apresentar, além da autodeclaração, documentação emitida por lideranças e/ou associações representativas.
Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico com descrição clínica, grau da deficiência, CID e exames complementares conforme o tipo de deficiência.
Pessoas trans se autoidentificam no formulário de inscrição, podendo apresentar documentação complementar, como certidão de inteiro teor (opcional).
Refugiados/as ou candidatos/as com visto humanitário devem apresentar documento oficial de reconhecimento emitido pelo Conare ou protocolo de solicitação de refúgio.
Essas iniciativas refletem o compromisso do PósCom-Ufes com a equidade, a diversidade e a justiça social na formação acadêmica. Acreditamos que a pós-graduação deve ser um espaço de produção de conhecimento plural e comprometido com a transformação das desigualdades históricas que marcam o acesso à educação no Brasil. Ao consolidar uma política abrangente de ações afirmativas, o programa reafirma seu papel como agente ativo na construção de uma universidade pública mais inclusiva e representativa.
